Resolução de litígios online
Estimado Cliente, a União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações. Neste âmbito, a Ecoenergia21® disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial e expor a sua contestação.
O que é a Resolução Alternativa de Litígios?
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade
que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais
que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem
processos litígiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o
cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si
e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir
uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou
reunir as partes para encontrar uma solução. Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome:
'mediação', 'conciliação', 'arbitragem' ou 'comissão competente no âmbito dos
litígios de consumo'.
A resolução alternativa de litígios é, por norma,
menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
A Ecoenergia21® disponibiliza os sites de algumas
dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de
Litígio:
CNIACC-Centro Nacional Informação e Arbitragem de
Conflitos de Consumo. https://www.arbitragemdeconsumo.org/
Resolução online disputa Europeia. https://ec.europa.eu/consumers/
CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de
Consumo. https://www.ciab.pt/pt/